Bioética - Três questões emergentes

Destinação de recursos a pesquisas

Observa-se a concentração das pesquisas em áreas mais rentáveis para grandes empresas farmacêuticas e de biotecnologia. Para os terceiromundistas, o problema torna-se ainda maior: cientistas, médicos e organizações não-governamentais reclamam da falta de interesse econômico na cura das doenças típicas desses países, enquanto outras linhas de pesquisa, ditas de áreas privilegiadas, recebem a verba. Também afetam os países desenvolvidos a legitimidade da destinação: questiona-se se, de fato, as áreas beneficiadas são necessariamente as de maior interesse ou bem coletivo. Coloca-se, então, o Estado e sua obrigação de promover a igualdade dos serviços de saúde, com respaldo no princípio bioético da justiça e na própria constituição.

Manipulação de células germinativas humanas

A dificuldade em convergir opiniões sobre quando é o início da vida (se com a nidação, se com o desenvolvimento dos órgãos, se com o surgimento de um sistema cognitivo), ou seja, de separar o que é aglomerado de células e o que é um ser vivo, leva o Estado a, de acordo com o sistema de valores vigente, direcionar suas políticas. Nos EUA, por exemplo, os não-nascidos não são considerados vida, assim como os embriões congelados, na Inglaterra, enquanto na Alemanha consideram a vida a partir da fecundação. As discussões giram em torno da definição de vida – sendo, nesse caso, possuidores de direitos – em contraste com células totipotenciais com potencialidade de se converter em humano se e somente se num útero e da potencial comercialização – já prevista nos princípios bioéticos.

O caso do cristianismo

Diversos autores, entre eles White, Amerx, Kabe e Cobb, atribuem ao cristianismo uma essência depredadora, irreconciliável com qualquer preocupação ética e meio-ambiental. Os autores afirmam que ser cristão e manifestar uma atitude responsável perante o meio-ambiente é evidência de não se haver compreendido o sentido da fé, afirmam os autores. Segundo Gafo, é possível, mesmo com os antecedentes históricos da relação humana com a natureza, fundamentar uma ética ecológica cristã, se, ao mandamento “dominai a Terra”, acrescentarmos “e guardai e cultivai o jardim”, e se considerarmos a manutenção do estado da natureza como um dever de solidariedade com os humildes. Segundo Sariego, estando-se de acordo com uma visão ou com outra, é certo que ambas se mantêm firme ao antropocentrismo cristão, mas sendo um antropocentrismo diferente, humilde, que se separa dos nobres e responsabiliza o homem como único ser consciente de sua obrigação moral com o destino do dom da vida. No aspecto prático, vemos correntes cristãs não-católicas que chegam a defender o uso de células-tronco por serem favoráveis, em toda instância, à vida. Sariego coloca, ainda, o processo de “cristianização cultural” do mundo grego-latino levando a um duplo sistema de valores, o que facilitou a Igreja, da medieval à moderna, até certo ponto, em sua luta pelo poder, notável até hoje pela sua opinião forte e influenciável. Quando a aprovação da lei de biossegurança foi divulgada, a CNBB ( Conferência Nacional do Bispos do Brasil) apresentou uma nota a 29 de maio lamentando a decisão do STF (ver Anexo 2), o que produziu alguma repercussão