O embate entre direito interno e internacional

A questão que se põe entre o direito interno e o internacional pode ser comparada a um problema no elevador. Num prédio público, um senhor impaciente aguarda as portas se fecharem para seguir subir ao último andar. À distância, ele vê duas senhoras se aproximando, a passos rápidos, na tentativa de evitar perder a viagem. Em parte por consideração, em parte por educação, ele, que também gostaria que outros agissem da mesma forma com ele, não aperta o botão de fechar, embora também não aperte o de manter as portas abertas. Uma das senhoras chega e põe a mão na frente do sensor do elavador.
A situação está estabelecida: ambos, o homem e a mulher, desejam subir. Podem subir juntos ou separados - a ele, não agrada ter que a esperar; a ela, não agrada ir depois dele. Ambos querem operar o elevador, que é o Estado. O homem dentro do elevador é o governo de um Estado, e a senhora representa um outro. O direito internacional é aquele que agiu na cabeça do senhor e o fez ter certo nível de complascência. O direito interno é aquele que o dá a possibilidade de agir da maneira que julgar melhor, apesar de todas as possíveis conseqüências. O direito internacional está expresso no sensor do elevador, que capta a necessidade de ambos, mas privilegia a coordenação da ação dos dois - afinal, o elevador já vai subir mesmo, por que não levar logo a ambos? O direito interno está expresso na vontade realizada do senhor: ele aperta o botão de fechar as portas.
A justiça continua cega. No embate entre as duas esferas, sempre alguém sairá perdendo. Neste caso, a mão.

Lula diz que projeto Azeredo é censura na Internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje em Porto Alegre, no 10 Fórum Internacional Software Livre - fisl10 - que no governo dele é proibido proibir. A frase de Lula foi uma referência ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que propõe vigilância na Internet. O presidente foi ovacionado pelos milhares de participantes em sua primeira visita ao fisl, que mostraram uma faixa a ele, pedindo que vete a lei Azeredo. Sem afirmar que vai vetá-la, mas sinalizando que se trata de censura na Internet, Lula disse que antes o projeto precisa passar pelo Congresso.

Texto completo e fonte: http://fisl.softwarelivre.org/10/www/06/26/lula-diz-que-projeto-azeredo-e-censura-na-internet

Da teoria da teoria política

A modernidade filosófica trouxe consigo a tripartição em Bem, Belo e Verdade daquilo que, no monismo cristão medieval, era tido como coisa una. Se a moral encarregou-se de tratar do Bem, e a Arte, do Belo, à Ciência coube trabalhar a verdade, muito embora estes três conceitos, em si, fossem estáticos, imutáveis. Para a Ciência especialmente, por ser nosso objeto de estudo, por vezes é necessária uma renovação – ou revisão – daquilo que antes era tido como verdade, e esse exercício filosófico de metaciência cabe à teoria. Assim sendo, a teoria política pode, antes de tudo, estabelecer as verdades sobre as quais se condicionará o fazer político. O policy-making de um país inclui, em seu ciclo, o encarregado propriamente da política, o intelectual nacionalmente consagrado e também a academia, que contribui com teorias e os conceitos que delas advêm; isto fica particularmente mais claro na elaboração da Política Externa.
Sendo possível a definição de premissas básicas por parte da teoria, que deveria carregar em si, a priori, a imparcialidade weberiana, é bem fato que, no nível pessoal de análise, as preferências do teórico serão refletidas na elaboração de sua teoria e, mais, a adoção desta por um grupo, grupos ou unanimemente implica também um processo valorativo inconsciente como aquele que pode ser visto na tendência de uma comunidade a acolher melhor teorias de fundamentos liberais – como nos Eua – ou marxistas – como em Cuba –, o que pode acontecer por interesses de grupos, continuidade da política interior de um Estado ou até mesmo aspectos culturais. Existe apenas, portanto, a pretensão da imparcialidade a acarretar conseqüências políticas por vezes impensadas pelo teórico ou pela própria comunidade. Se por vezes é possível vislumbrar o lado positivo de uma teoria, podem ficar obnubilados seus outros efeitos. A teoria do espaço vital (lebensraum) desenvolvida por Friedrich Ratzel dava à Alemanha de sua época a fundamentação teórica para lançar-se ao Imperialismo, sem conseguir vislumbrar, por outro lado, que viria isto, no futuro, a ser uma das causas da Primeira Guerra Mundial, que trouxe derrota e sanções para o país.
Se pode a teoria política justificar uma ação, pode também ela sugerir a ação. Nicolau Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, refletia sobre a realidade política de sua época e sugeria aos príncipes italianos modelos de manutenção do status quo e de boa governança, indicando melhores e piores alternativas para que a ação possa ser planejada. Entretanto, a teoria também pode se aventurar a expor os erros de uma ação passada, o que explica a força e a urgência com que as teorias são invocadas em tempos de crise. Planejar, justificar, sugerir ou corrigir uma ação, portanto, são tarefas cabíveis à teoria política frente ao aperfeiçoamento dos sistemas políticos. Para Karl Marx, em sua juventude, o mundo já havia sido estudado, estando as teorias, portanto, desenvolvidas, e caberia agora transformá-lo a partir delas; algumas correntes de pensamento mais atuais já colocam o oposto: o mundo deve transformar as teorias para que estas sirvam para o mundo. São acrescentadas, assim, à importância da teoria política, duas intensidades – ou visões – diferentes sobre o poder transformador desta. Considerando-se todos os fatores expostos, faz-se ímpar a procura pela adoção de uma teoria política para o mais planejado e meticuloso seguimento da política e estabilidade de uma região ou nação.
Vemos, contudo, que a teoria política não se projeta como salvação dos povos. Com efeito, a teoria por vezes se reconhece insuficiente. É nesta instância que se comete o equívoco de pensar em teorias políticas universais: se não há homogeneidade, não será possível estabelecer uma política que sirva igualmente a todos – fica evidente neste caso a idéia de valores e interesses por trás da adoção de uma teoria. A reflexão teórica deve partir, portanto, de realidades locais e similares para se chegar às ações de aperfeiçoamento efetivas. A mesma teoria funciona diferentemente em realidades distintas, para melhor ou certamente para pior, ao passo que teorias regionais competem mais eficazmente a tais locais. Além do critério espacial, a teoria política deve compreender um critério temporal: as mudanças de cenário – local, regional e internacional – passam a requerer medidas novas e mais cabíveis. Respeitados esses dois filtros, a teoria política torna-se mais capaz de fato, o que, em momento algum, implica a sua infalibilidade. A teoria não deixa de estar localizada num plano ideal, sendo uma positivação, necessária para o estudo, do ambiente real, naturalmente difuso. Levando-se em conta que a teoria pode ocultar efeitos colaterais indesejados e imprevistos, a teoria pode levar à frustração do ideal de sistema político. Em grande parte das vezes, o acolhimento de um modelo teórico para a resolução de um problema particular gera, em determinado espaço de tempo, outro problema. Para a resolução deste, pois, requer-se outra teoria, que provavelmente trará consigo conseqüências danosas não consideradas antes; este movimento segue-se indefinidamente, de modo a que uma teoria sempre trará em si a semente de outra. Minorará danos a comunidade que antevir as conseqüências negativas da teoria em vigor, logo a substituindo. Esse ciclo também reflete a necessidade constante de redefinição de verdades pela teoria.
Da mesma maneira em que teorias se sucedem, teorias também concorrem. A variabilidade de construções e entendimentos no e do plano teórico gera distintos níveis de análise, cada um deles possibilitando perspectivas de trabalho ao mesmo tempo para o mesmo tema. Assim sendo, é conferida ao objeto em questão uma multidimensionalidade que permite uma análise mais complexa e mais completa, podendo caminhar em direção a um entendimento holístico, ou, ao menos, mais abrangente. A concorrência de várias teorias no lugar da existência de um “monopólio teórico” também pode ser útil no sentido de viabilizar a escolha mais salutar à realidade do binômio momento-local.
De acordo com o visto, ainda que consideremos as hipóteses contrárias, mostrou-se que a teoria é indispensável para o bom desenvolvimento de sistemas políticos. É, porém, relevante ressaltar que, para tal, a ponderação torna-se indispensável; premissas básicas – ideal de liberdade ou eqüidade, por exemplo –, considerações espaciais e temporais, fins determinados e valores previamente adotados diferentes levarão a resultados diferentes, podendo ou não ser satisfatórios – na construção de sistemas políticos melhores.

Religião como capital político

A palavra “religião”, do latim, relaciona-se às idéias de pacto, aliança, laço, contrato, relação que deve nortear os elos entre deuses e homens, e, por isso mesmo, dos homens entre si. A religião, além desses aspectos, é um modo de se entender e ordenar o mundo, dando respostas mais satisfatórias que as incertezas da ciência e da filosofia. A linguagem religiosa é uma linguagem da relação, da ligação. Um idioma que busca o meio-termo, a possibilidade de salvar a todos e de sempre se poder ver algo bom. Atinge especialmente o povo destituído de tudo, incapaz de estabelecer uma comunicação com seus representantes legais, falar e ser ouvido. A experiência religiosa pode alcançar altos graus de complexidade. Nesses casos, faz-se necessário o surgimento de um organismo dotado de estrutura jurídica própria que defende, como instituição, os valores que adota, seus modos de pensar e suas autoridades. A sociedade religiosa que integra esse grupo poderá ser um exemplo de comunidade.

            O conceito de comunidade pode ser utilizado como um recurso instrumental ideológico e político que visa a produzir e reproduzir a reificação e um sistema moral. Quando se institui a idéia de comunidade a um conjunto de pessoas, presume-se que há um conjunto de crenças e valores diferentes dos demais e assumido por todos os membros desse conjunto, legitimando, com isso, um posicionamento político pela busca da realização desses interesses comuns. É a construção de uma idéia de nós. Considerando-se a existência de um nós e dos interesses comuns que defendem, surge a necessidade de uma atuação política de mediação entre indivíduo (que também é eleitor), comunidade e o fazer político, funcionando, pois, como uma espécie de ouvidor. Mas, para exercer tal papel, é requerido ao político o uso de enorme carisma. Esse carisma, entretanto, diferentemente dos demais tipos, é um carisma de função (ou de instituição), que tem caráter transmissível, estável, durável e independe das – embora possa ser complementada por – qualidades individuais do seu detentor. Cabe a ele, então, reproduzir a mensagem e as exigências da instituição que representa – nesse sentido, podendo ser visto como um funcionário.

            Reconheçamos, pois, o que leva um político a recorrer a essa alternativa, que o torna mais subordinado a certos parâmetros que o que o personalismo da política brasileira usual e informalmente estabelece. Para efetivamente chegar a ser eleito, é requerido de todo aspirante o capital político. Alguns o possuem de origem familiar – sucessores são criados entre os pares consangüíneos. Os que não, precisam buscar o capital político de outras formas, e constituí-lo numa comunidade é uma delas. Sendo um líder ou mesmo somente membro de uma comunidade religiosa, valer-se de discursos de cunho religioso – ou requerer, por esse meio, o apoio de seus semelhantes – é um método de que tem se mostrado surpreendentemente efetivo, ainda mais depois do reconhecimento por parte das instituições religiosas do seu potencial político se se convergisse uma organização nesse sentido. Lamentavelmente, algumas releituras fundamentalistas têm sido feitas de obras religiosas, e estas também conseguem movimentar certa força política. Ainda assim, desconsiderando a potencialidade da ideologia religiosa como falsas representação e motivação, a possibilidade de se pôr à frente um líder que represente um segmento é valorização do ideal democrático por tantos defendido.

            Os políticos que se valem desse sistema também têm em mente o funcionamento de um sistema de corrupção pós-moderno (porque joga no plano das imagens), que se baseia efetivamente na busca do poder pelo poder, num ciclo a se auto-alimentar.  Os que a praticam têm por finalidade (re)elegerem-se, precisando sempre serem competitivos no próximo pleito; reconhecem, igualmente, que os eleitores de hoje não formulam seu voto de maneira racionalista, pelo exame de propostas, e, sim, movidos pelo afeto. Sendo que é, de fato, legítimo o voto pelo afeto, porque o que se decide pelos votos são, essencialmente, valores, escolher um projeto individualista ou social ou, então, de fundamento religioso. A questão – percebida pelos políticos – reside no seqüestro desse afeto, o que mostra marcas profundas de uma dominação carismática.

Notas sobre ecopolítica

É corrente entre os cientistas a atitude de deplorar a “politização” da política internacional ambientalista, a intrusão tida como ilegítima de considerações políticas sobre os problemas considerados de sobrevivência – tendo como base os próprios argumentos científicos irrefutáveis. Constatamos os fatos das degradações ambientais e suas implicações, mas deve-se reconhecer que resultam de atividades econômicas e sociais. É daí, então, que começa a surgir a conexão estabelecida entre os problemas ambientais e a necessidade de intervenção da área política, criando o que poderíamos chamar de ecopolítica, que faz referência ao conjunto das dimensões políticas da identificação e da resolução de questões ambientais (Prestr e, 2001).

A constatação que devemos fazer para um primeiro contato é que, se “os problemas do meio ambiente refletem, ao mesmo tempo, preocupações científicas e certa hierarquia de valores” e “não existe melhor decisão; o que existe é uma direção” (Prestre, 2001), também considerando a afirmação de Pierre Mendes-France em que “governar é escolher”, essa direção, portanto, caberia à política dar. Para selecionar a direção que será tomada como a mais própria, a política pode recorrer às suas fontes regularmente tidas como principais nesse caso, que são a ciência, as vontades e necessidades sociais, a conjuntura regional da atuação das ações políticas.

Norberto Bobbio (2001) estabelece, em seus escritos sobre política e moral, distinções fundamentais, ambas domínios da práxis humana. Para ele, diferem-se, pois, no critério de justificação e de avaliação das respectivas ações. Lembra-se a convincente distinção weberiana entre ética da convicção e ética da responsabilidade, em que, respectivamente, uma lida com o meio – equivalente à procura única pela preservação, sem ter em mente suas decorrências –, e a outra, com o fim – o desenvolvimento econômico, por assim dizer. Chegamos, analisando de modo maniqueísta, no que Prestre (2001) lembra ser um refrão comumente repetido em discussões que dizem respeito ao meio ambiente: “se o político soubesse! Se o ecologista pudesse!”. Se, por um lado, o ambientalista, que preza pela defesa incondicional do meio ambiente, o político, pertencente ao jogo de Estado, obrigado a lidar com a hierarquia das prioridades nacionais, definidas por Prestre como sendo: segurança nacional, saúde pública, crescimento econômico e emprego, desenvolvimento regional, redistribuição de renda, igualdade de oportunidades e, só então, qualidade do meio ambiente. A qualidade do meio ambiente só se encontraria com as categorias mais prioritárias nesse aspecto se se relacionasse com alguma delas, ficando subordinadas ou sublevadas.

Inicialmente, a criação de políticas ambientais nacionais vai surgir mais intimamente ligada, na terminologia de Weber, a uma ética da convicção, e é exatamente por isso que serão bem menos atuantes e efetivas em suas aplicações. A formulação dessas políticas estava mais ligada à fonte científica e mais desligada das outras, estando, portanto, também mais longe da realidade regional. Com o desenvolvimento de novas técnicas, novos estudos e o surgimento de novas exigências sociais – o que inclui os grupos que “perdiam” com essas políticas, como os industriais, mais diretamente afetados –, houve a necessidade de readaptação dessas políticas. Provou-se que essa preservação hoje seria, de certo modo, um investimento que atrasaria em três meses a economia até o ano de 2049, e que, caso não fosse feito, poderia vir a custar quase uma década de paralisação econômica para se tentar chegar a um mesmo nível de redução de poluentes. Seria, assim, um investimento muito falido; ainda, constatou-se a rentabilidade de vários processos econômicos que envolviam a preservação ambiental, tal qual o ecoturismo. Essas constatações reaproximam a ação política ambiental com a ética de responsabilidade, que vai, mesmo pregando uma ética de convicção, almejar conter o possível refreamento econômico, levantando, possivelmente, as bandeiras da distribuição de renda e outras similares.

Assim, fica resolvido o aparente paradoxo de misturar éticas inerentes à formulação das políticas ambientais, que necessariamente passa por julgamentos éticos – bioética. É esse o filtro que define algumas linhas de prioridade dentro do campo do meio ambiente, bem como conceitos e normatizações pelas quais se deve prezar. As questões ambientais não se podem deixar de vincular da política – ecopolítica –, e é nesse âmbito cuja efetividade é questionada, embora seja o político o único meio em que se pode efetivamente aplicar mudanças. A ecopolítica se coloca como essencial na ação de conter os impactos ambientais, garantir o bem-estar e a vida dos seres humanos, mobilizar a máquina pública, e, em seu sentido internacional, reaproximar o mundo pela cooperação nesses aspectos. Por fim, para Prestre, nem mesmo os mais indiferentes podem ignorar as questões ambientais, sua relação com moral, ética, política, e suas implicações para, além de outros fatores cruciais, segurança interna e externa dos Estados e a vida do homem.

Abraços e Beijing 2008

"Gente,

Pequim ou Beijing 2008? Nisso eu também sou brasileiro: me viro somente com o meu
português. A língua chinesa é original, verdadeira demais para ser falsificada por
mim... Menos ainda eu conheço a Revolução Comunista Chinesa, há 50 anos. Eu sei o que
todo mundo sabe sobre a China: 1,3 bilhão de habitantes, todos parecem comer arroz e a
muralha. Nem sei se são recomendáveis os meios que levaram à conquista de tantas
medalhas pelo país sede das Olimpíadas 2008.

Basta o exemplo do Brasil de JK pra cá, cheio de Bossa Nova, os 50 anos nossos. A gente
olha o quadro de medalhas olímpicas, tentando fugir da lanterninha, e tenho certeza de
que precisamos vencer primeiro os nossos piores adversários, dentro de casa, em todos
os segmentos, no jogo político público e privado. Aqui no Brasil não tem essa tática
política de jogar renunciando ao tradicional personalismo, que se empanturra de
vaidade, e de que provêm a frouxidão das instituições e a falta de coesão social.

Querida delegação brasileira - inclusive o nadador Cielo Filho, que por merecida
alegria chora - , quer um conselho; arrume a mala, agradeça a oportunidade de tentar o
ideal de um verdadeiro negócio da China, e vamos acertar as contas aqui em casa. Nas
horas vagas, pelo meu gosto, que tal um pouquinho de Bossa Nova, nos seus 50 anos entre
sensual, suave e bravíssimo...? Ou, como dizem os meus amigos íntimos João Gilberto (o
cara na interpretação!), Tom Jobim e Vinícius de Moraes em Chega de Saudade: “Abraços e
beijinhos / E carinhos sem ter fim / Que é pra acabar com esse negócio / De viver longe
de mim...”. Em Pequim ou Beijing.

Abraços e beijinhos. A gente vê por aqui.

Gentilmente,

E T para os íntimos, e bem íntimos."

Texto fornecido por um colaborador anônimo.

Bioética - Três questões emergentes

Destinação de recursos a pesquisas

Observa-se a concentração das pesquisas em áreas mais rentáveis para grandes empresas farmacêuticas e de biotecnologia. Para os terceiromundistas, o problema torna-se ainda maior: cientistas, médicos e organizações não-governamentais reclamam da falta de interesse econômico na cura das doenças típicas desses países, enquanto outras linhas de pesquisa, ditas de áreas privilegiadas, recebem a verba. Também afetam os países desenvolvidos a legitimidade da destinação: questiona-se se, de fato, as áreas beneficiadas são necessariamente as de maior interesse ou bem coletivo. Coloca-se, então, o Estado e sua obrigação de promover a igualdade dos serviços de saúde, com respaldo no princípio bioético da justiça e na própria constituição.

Manipulação de células germinativas humanas

A dificuldade em convergir opiniões sobre quando é o início da vida (se com a nidação, se com o desenvolvimento dos órgãos, se com o surgimento de um sistema cognitivo), ou seja, de separar o que é aglomerado de células e o que é um ser vivo, leva o Estado a, de acordo com o sistema de valores vigente, direcionar suas políticas. Nos EUA, por exemplo, os não-nascidos não são considerados vida, assim como os embriões congelados, na Inglaterra, enquanto na Alemanha consideram a vida a partir da fecundação. As discussões giram em torno da definição de vida – sendo, nesse caso, possuidores de direitos – em contraste com células totipotenciais com potencialidade de se converter em humano se e somente se num útero e da potencial comercialização – já prevista nos princípios bioéticos.

O caso do cristianismo

Diversos autores, entre eles White, Amerx, Kabe e Cobb, atribuem ao cristianismo uma essência depredadora, irreconciliável com qualquer preocupação ética e meio-ambiental. Os autores afirmam que ser cristão e manifestar uma atitude responsável perante o meio-ambiente é evidência de não se haver compreendido o sentido da fé, afirmam os autores. Segundo Gafo, é possível, mesmo com os antecedentes históricos da relação humana com a natureza, fundamentar uma ética ecológica cristã, se, ao mandamento “dominai a Terra”, acrescentarmos “e guardai e cultivai o jardim”, e se considerarmos a manutenção do estado da natureza como um dever de solidariedade com os humildes. Segundo Sariego, estando-se de acordo com uma visão ou com outra, é certo que ambas se mantêm firme ao antropocentrismo cristão, mas sendo um antropocentrismo diferente, humilde, que se separa dos nobres e responsabiliza o homem como único ser consciente de sua obrigação moral com o destino do dom da vida. No aspecto prático, vemos correntes cristãs não-católicas que chegam a defender o uso de células-tronco por serem favoráveis, em toda instância, à vida. Sariego coloca, ainda, o processo de “cristianização cultural” do mundo grego-latino levando a um duplo sistema de valores, o que facilitou a Igreja, da medieval à moderna, até certo ponto, em sua luta pelo poder, notável até hoje pela sua opinião forte e influenciável. Quando a aprovação da lei de biossegurança foi divulgada, a CNBB ( Conferência Nacional do Bispos do Brasil) apresentou uma nota a 29 de maio lamentando a decisão do STF (ver Anexo 2), o que produziu alguma repercussão

Bioética - Princípios e políticas públicas

Na Nova Ciência Política, de enfoque terceiromundista, a ética constitui um substrato necessário em especial para a formação de políticas públicas. Em conseqüência, as relacionadas com a ética da vida adquirem uma relevância maior, porque seu objeto transcende aos agora considerados como tais. As novas realidades obrigam os estudiosos a trabalharem com duas ciências de níveis diferentes: o caráter tecnológico da Ciência Política, que remete ao final do século XX, e a globalidade filosófica da bioética (Fung, 2004).

Para aqueles que advogam por uma Ciência Política alternativa, assumir a bioética como ética da vida assume um espaço de excepcional importância, porque não seria possível pautar comportamentos e cenários políticos sem levar em conta a relação da propriedade privada e pública e a existência da vida (a); o papel dos Estados na destruição dos patrimônios estruturais e da sustentabilidade para a biodiversidade e sociodiversidade (b); os direitos humanos e ambientais à ampliação da sua reprodução (c); e os considerados princípios da bioética (d). Estes podem ser internos, conhecidos como fundamentais, (beneficência, autonomia, não-maleficência ou sacralidade da vida humana e justiça) ou externos (pluralismo, tolerância, responsabilidade social, e, novamente, justiça). Estes últimos são, para Garrafa, os pilares da bioética no mundo atual; os primeiros, por outro lado, são de grande importância para a elaboração de políticas públicas, motivo pelo qual serão mais abordados neste trabalho. O princípio da beneficência, no tocante às pesquisas científicas, seria aplicado sempre em benefício da sociedade, dos seres, em não os fazer sofrer de forma desnecessária em pesquisas; o princípio da autonomia refere-se à capacidade de autogoverno do homem, de tomar suas próprias decisões, de o cientista saber ponderar, avaliar e decidir sobre qual método será utilizado para atingir os fins desejados da pesquisa; por outro lado, também, o centro das decisões deve deixar de ser o cientista ou o médico, e passar a ser do binômio médico-paciente, relativizando as relações entre os sujeitos participantes; já o princípio da sacralidade da vida a considera como inviolável e que não se justifica o sofrimento e a dor desnecessários e a imputação de um ônus superior ao que a pessoa possa suportar, ainda que por decisão sua; e, por fim, o princípio da justiça refere-se à distribuição justa e eqüitativa dos recursos financeiros e técnicos da atividade científica e dos serviços de saúde. No caso das células-tronco e demais questões referentes aos desenvolvimentos da crescente área da biogenética, outros princípios bioéticos estão sendo construídos, que seriam, por exemplo, a não comercialização de órgãos humanos, a gratuidade geral na doação de materiais para toda atividade científica, a oposição ao comércio de embriões. Todas essas são considerações que devem estar encaixadas dentro de políticas públicas, mas faz-se essencial ressaltar a subjetividade desses princípios, impossibilitando reduzir os julgamentos a dados frios, concretos, pois a própria essência dos princípios citados já é subjetiva por si. Para Sariego (2004), a Ciência Política de hoje, partindo de qualquer âmbito ou enfoque para se produzir, e, de um modo ou de outro, tenderá a assumir os valores bioéticos, que mudarão a ética das suas relações.

Durante a Modernidade, recorrentemente se aceitou que a luta pelo poder, sua manutenção e exercício não podiam se subordinar a um ideal ético sem tender a uma utopia irrealizável (Sariego, 2004). Por outro lado, tem-se o Estado como concretização da classe dominante, que impõe um sistema de valores – não podemos caracterizar, então, a política moderna como value free. Nesse sentido, é o Estado, e, por ele, entendem-se a classe dominante e seus interesses – sejam eles equivalentes ou não aos da maioria –, que vai determinar o objeto dado como empecilho ou auxílio, interessante ou desinteressante. Vê-se, qualquer que seja o posicionamento de cada Estado, a natureza ascendendo de meio a fim moral.

Bioética - Conceito e origem

Bioética – ou, como preferem alguns autores, ética global – é, segundo Reich, o “estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde, enquanto essa conduta é examinada sob a ótica dos valores e princípios morais” (Pessini, 1996), e tem se tornado questão de cada vez maior relevância no âmbito do homem e da ciência. Uma vez que foi desenvolvida por médicos, filósofos e cientistas, o principal fator a ser considerado pela bioética é o homem; essa concepção, porém, tente a descer aos novos rumos científicos e ser mais inclusiva com relação ao seu objeto. O termo surge com Potter (1970), que o usou para expressar a relação da ética com a ciência, a tecnologia e os processos econômicos e sociais. Como um dos fundamentadores da bioética, o autor considera: “que tipo de futuro temos adiante? Temos opção? Por conseguinte, a bioética virou uma disciplina que guiará a humanidade ao futuro”.

Com as mudanças tecnológicas, novos mecanismos de exigência social do cumprimento dos valores começam a se desenvolver, e são criados novos códigos de conduta, que têm dupla função: tranqüilizar a sociedade, que se vê respeitada e segura, e orientar os médicos e cientistas, que já não precisariam se preocupar com o aspecto ético de suas pesquisas, sendo obrigados a reavaliar constantemente os conceitos subjetivos do que é anti-ético e imoral. Apesar de inicialmente ter sido desenvolvida por profissionais da área médica para debater temas polêmicos como aborto e eutanásia, atualmente a disciplina aborda uma variedade muito maior de assuntos, como, e talvez principalmente, os avanços da engenharia genética, colocando em voga os limites éticos da pesquisa científica. Dessa maneira, acompanhando também as mudanças tecnológicas, a bioética propõe diversas questões e sugere diversas respostas. Assim posto, o biodireito se coloca como instrumento moralizador da ciência.

No século XX, quando nasce a disciplina, além das consideráveis revoluções técnico-científicas, o exponencial desenvolvimento da física subatômica e da biologia molecular permitem ao homem uma compreensão absolutamente maior dos mecanismos naturais. Mais fortemente a partir daí, o homem, a fim de contribuir para o aumento da qualidade de vida, acabada intervindo decisivamente na destruição do meio-ambiente, e, com isso, na sua própria. Para esse problema, Francis Capra sugere a adoção de modelos ecoéticos para as ciências; a primeira manifestação do surgimento de uma nova consciência foi a crise moral dos físicos, que, na década de 1950, protagonizaram um movimento que exigia a proibição do manuseio nuclear para fins bélicos e levantavam as conseqüências do seu uso indiscriminado (Sariego, 2004). Já se fala, nas últimas décadas, de maneira similar, tomando como referência o progresso científico da biologia molecular e seu impacto ao meio-ambiente e a tecnologias associadas a ele, em um processo de conscientização semelhante por parte dos estudiosos dessa área. Enquanto a ética dita pré-moderna, majoritariamente, era tida como uma disciplina ligada ao presente, possuía uma visão imediatista, por assim dizer, com a bioética, nota-se um grande avanço nesse aspecto: a nova ética considera e se preocupa com a terceira geração.