O embate entre direito interno e internacional

A questão que se põe entre o direito interno e o internacional pode ser comparada a um problema no elevador. Num prédio público, um senhor impaciente aguarda as portas se fecharem para seguir subir ao último andar. À distância, ele vê duas senhoras se aproximando, a passos rápidos, na tentativa de evitar perder a viagem. Em parte por consideração, em parte por educação, ele, que também gostaria que outros agissem da mesma forma com ele, não aperta o botão de fechar, embora também não aperte o de manter as portas abertas. Uma das senhoras chega e põe a mão na frente do sensor do elavador.
A situação está estabelecida: ambos, o homem e a mulher, desejam subir. Podem subir juntos ou separados - a ele, não agrada ter que a esperar; a ela, não agrada ir depois dele. Ambos querem operar o elevador, que é o Estado. O homem dentro do elevador é o governo de um Estado, e a senhora representa um outro. O direito internacional é aquele que agiu na cabeça do senhor e o fez ter certo nível de complascência. O direito interno é aquele que o dá a possibilidade de agir da maneira que julgar melhor, apesar de todas as possíveis conseqüências. O direito internacional está expresso no sensor do elevador, que capta a necessidade de ambos, mas privilegia a coordenação da ação dos dois - afinal, o elevador já vai subir mesmo, por que não levar logo a ambos? O direito interno está expresso na vontade realizada do senhor: ele aperta o botão de fechar as portas.
A justiça continua cega. No embate entre as duas esferas, sempre alguém sairá perdendo. Neste caso, a mão.

Do fim da Guerra Fria

Sem necessidade de lutar contra a crise social, o ocidente europeu passara a viver, entre as décadas de 1950 e 1960, uma inadvertida era de ouro, marcada pelo progresso econômico e relativa estabilidade. O mundo havia sobrevivido às ameaças de guerra dos anos anteriores, que passaram pela Revolução Chinesa e pela Guerra da Coréia. Houve, então, nesse lado da Europa, um afrouxamento da tensão. Para a diplomacia de então, criou-se o jargão détente para marcar a época, tendo sido apenas questionada no período turbulento entre 1960 e 1963, com a política externa do presidente norte-americano Kennedy, a Revolução em Cuba e a Crise dos Mísseis. Depois desse evento, houve um reconhecimento soviético-estadunidense sobre a necessidade não só de conter conflitos como a ameaça deles, que poderia vir a manter um estado freqüente de medo, tendo a enorme instabilidade como conseqüência – fator que sempre potencializou conflitos. Nesse contexto, passaram a ser feitos vários acordos nos anos seguintes, como tratados de não-proliferação nuclear e, ainda em 1963, a criação de uma “linha-quente” Casa Branca-Kremlin de Moscou.
A détente surgia para mostrar a falibilidade da lógica dicotômica propagada pela Guerra Fria, especialmente pelo lado estadunidense. No meio das possibilidades de ruínas e conflitos, de um mundo dividido, havia prosperidade. Fora concluída a construção do Muro de Berlim, que bem delineava as fronteiras entre os ditos dois lados do mundo, que, em suas diplomacias, haviam concordado em respeitar a fronteira e as respectivas áreas de influência de cada um. Porém, a década de 1960 e as seguintes mostra uma continuidade do processo fora da lógica dialética: séries de revoluções no Terceiro Mundo se sucedem. A luta ideológica passa, então, a se dar fora do cenário tradicional e figura no plano da disputa pela influência nesse “mundo mais fraco”, a mostrar a pouca abrangência da teoria dos dois campos – a mostrar um etnocentrismo ideológico e epistemológico, que, nessa época, trazia consigo em grande escala interesses políticos de um lado ou do outro. Mas, ainda assim, a competição se dava fora do plano central da guerra, o que já mostra significativas mudanças. A Guerra Fria falhou em tentar congelar um sistema de funcionamento estabelecido no pós-segunda guerra e prezar para que pudesse funcionar por sobre as mesmas estruturas em todos os anos subseqüentes, ignorando todas as mudanças instauradas no mundo. O exercício forçado de manter uma filosofia que não mais condizia à realidade mundial era desgastante.
Questiona-se post facto, o que, à época, então, fundamentava o discurso belicista, militarista, com seus tons apocalípticos. De fato, a presidência norte-americana, fundada sobre premissas ditas democráticas, precisava justificar sua política externa de caça às bruxas, uma espécie de cruzada anti-soviética (o que os fez, futuramente, aliar-se até à China comunista). O mesmo não se passava na cúpula da administração soviética. O discurso belicista era, então, predominantemente ocidental, fomentado pela busca do apoio popular. Mas a corrida armamentista nem tanto. A União Soviética investia altos recursos em tecnologia militar – bancando o custo sozinha –, bem como os Estados Unidos – que contava com todo o sistema capitalista para assegurar sua dívida externa altíssima. A corrida espacial – deslanchada pelos soviéticos – mostrava a disputa das duas superpotências no âmbito de soft power, mas também o desvio do plano de ameaças reais de conflito nuclear. O afastamento de Krushev, defensor da coexistência pacífica, da liderança soviética fez assumir Brejnev, líder particularmente otimista – caracterizando, por isso, na visão dos reformistas soviéticos, um período enorme de estagnação da URSS –, que achava salutar manter – ou aumentar – os investimentos bélicos na União Soviética para gerar confiança e estabilidade – bens virtuais – dentro do sistema comunista e fora, no sistema internacional, muito embora a própria URSS não fosse favorável ao conflito armado ou nuclear dentro da Guerra Fria, ciente da possibilidade iminente de destruição mútua. O otimismo de Brejnev também se deu nas crises do petróleo, que conferiram relevância ao Terceiro Mundo e valorizaram em quatro vezes as jazidas petrolíferas descobertas em territórios soviéticos na década de 1960. A aparente queda de influência norte-americana no mundo com o triunfo da Revolução Cubana e com derrota no Vietnã conferia ao sistema internacional certo quê de estabilidade. Teria sido um arrefecimento internacional dos moldes da Guerra Fria um dos fatores mais apontados para o fim da própria.
Desde o começo do embate, estava claro que era uma batalha de desiguais. A URSS fundamentava-se como grande centro – embora emergente – responsável por diversas áreas fundamentalmente fracas em desenvolvimento industrial, mas tinha de enfrentar os EUA, que exerciam grande influência em áreas já desenvolvidas do mundo, especialmente no ocidente europeu. O sistema financeiro internacional estava à disposição destes para bancar as dívidas feitas na corrida armamentista e especial que viria a acontecer, enquanto as repúblicas soviéticas tinham somente a si mesmas. Na década de 1980, o atraso começava a deixar suas marcas – ainda leves; o governo norte-americano sequer suspeitava da possível queda dos “inimigos” que justificavam sua política mundial – na URSS, que ainda era vista pelo lado ocidental como empenhada numa ofensiva global. Foi somente com Gorbachev na liderança soviética que foi possível uma mudança nesse sentido.
Diz-se que efetivamente acabou a Guerra Fria quando “uma ou ambas as superpotências reconheceram o sinistro absurdo da corrida nuclear”, o que já havia se dado, ao menos no lado soviético, há bons anos, e “quando uma acreditou na sinceridade do desejo da outra de acabar com a ameaça nuclear”. Gorbachev pôde reconhecer esse fato publicamente, com a diferença que, em sua área de influência, a Guerra Fria nunca apresentou um ideal de cruzada, mas num ideal globalista de luta contra o capitalismo, que se cria vir a ruir, e que, até o momento, não havia dado verdadeiros sinais de fraqueza. O presidente Reagan, nos Estados Unidos, em seu sincero idealismo e crença num mundo sem armas nucleares, acreditou no afirmado pelo líder soviético. Com as conferências de cúpula de Reykjavik (1986) e Washington (1987), foi dado, para fins práticos, o fim da Guerra Fria. Por outro lado, só é aceito, no mundo ocidental, o fim da guerra quando há, entre 1989 e 1991, o – pouco esperando – colapso da URSS, influenciado por e influenciando o fim da Guerra.

Projeto de Declaração Simulado

Organização das Nações Unidas
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Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente


14 de setembro de 2008

Original: Português
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Projeto de Declaração

Os países desta Conferência,

Considerando a necessidade da convergência internacional frente à questão do meio ambiente,

Reafirmando o caráter recomendatório desta Conferência,

Reconhecendo os já existentes esforços internacionais para a redução da emissão do dióxido de carbono,

Entendendo a importância de mitigar queimadas induzidas pelo homem, incontroláveis e indesejáveis, especialmente aqueles causadas pela agricultura,

Fortalecendo estruturas de governança, também considerando reduzir a poluição dos cursos de água,

Recordando que o combate ao aquecimento global compreende a preservação das florestas tropicais,

Admitindo que florestas não são somente carbono, mas abrangem a manutenção do equilíbrio climático do planeta, abrigam enorme biodiversidade e são fundamentais para o modo de vida de milhares de comunidades tradicionais e povos indígenas,


Sugerem, nos seguintes tópicos:

1. Sugere, sobre a Educação ambiental,
(a) Incentivar o uso racional dos recursos naturais (madeira e água);
(b) Adotar modelos racionais de preparo os alimentos (utilização de gás);
(c) Conscientizar a população sobre a crescente escassez de água;
(d) Reconhecer a retração da costa marítima de forma que parte do território seja engolida pelo aumento do nível do mar, o que resultará na diminuição de territórios litorâneos devido ao derretimento das geleiras;
(e) Promover o uso consciente dos recursos naturais disponíveis na Terra;
(f) Promover o aproveitamento responsável do solo na produção de alimentos;
(g) Coibir e mostrar como a biopirataria poderá prejudicar a população; e
(h) Coibir e mostrar como o desmatamento poderá prejudicar a vida futura.
(i) Apoiar a criação da CEA – Comissão de Educação Ambiental –, órgão de caráter global, que se subdividirá de acordo com as regiões econômicas, como a CEARE – Comissão de Educação Ambiental Russo-Européia.
(I) Cada CEA levará em conta as questões sócio-culturais e econômicas da região em que se localizar, adotando objetivos e políticas coerentes com essas questões; e
(II) Cada CEA terá o prazo de 5 (cinco) anos para fazer seu posicionamento acerca de suas políticas e objetivos.

2. Recomenda, sobre os Fundos,
(a) Aperfeiçoar e operacionalizar os fundos já existentes contando com a participação e o apoio financeiro de países que dispõem de recursos para tal, inclusive dos EUA e da China;
(b) Criar vínculos apropriados entre os diferentes programas;
(c) Garantir a transparência dos fundos a título de assistência concedidos pelos governos;
(d) Estabelecer prioridades como sendo estratégicas nas áreas políticas e econômicas;
(e) Criar comitês, grupos especiais e grupos de trabalho para análise e estudo de situações específicas dentro dos fundos já existentes, reconhecendo as realidades nacionais e regionais; e
(f) Reiterar que os acordos de transferência de Tecnologia Verde poderão contar com a utilização dos Fundos Verdes já existentes, ressalvando que os termos de pagamentos dos acordos ficarão a cargo dos países interessados no mesmo.

3. Converge, quanto à Normatização Internacional para o Meio Ambiente,
(a) Estabelecer acordos voluntários;
(b) Sugerir uma Legislação específica cabível; e
(c) Considerar e respeitar as atividades da CEA e de suas subcomissões e subórgãos para regiões sócio-econômicas.
(d) Propor metas de redução de emissão de dióxido de carbono para o ano 2050, sendo:
(I) 50% para países desenvolvidos e em desenvolvimento;
(II) 25% para todo o sudeste asiático; e
(III) 20% para o continente Africano.

4. Estabelece, sobre Observatórios Ambientais Internacionais,
(a) Coletar dados sobre erosão, recursos naturais e melhores zonas para a agricultura; e
(b) Incorporar, através do SIG (Sistema de Informação Geográfica), dados de clima, fontes de água, infra-estrutura e condições do solo e verificar irregularidades e ameaças, tais quais a contaminação da água por agrotóxicos.

5. Acorda, acerca das Tecnologias Verdes,
(a) Encorajar acordos bi e multilaterais visando à transferência de tecnologia limpa e projetos científicos relacionados ao tema.
(b) Incentivar os países desenvolvidos a investirem no intercâmbio de pesquisas e tecnologias com países em desenvolvimento, tendo em vista o adiantado estágio das pesquisas científicas e da fabricação e utilização das tecnologias limpas; e
(c) Promover o desenvolvimento de energias limpas dentro dos países em desenvolvimento para que a Tecnologia Verde se integre ao mercado econômico e se torne também uma fonte de lucro para todos os países e não prejudique o desenvolvimento econômico.

A necessidade de reconhecimento do outro

O direito de cada um termina onde o do vizinho começa. Certamente não foi baseado nesse princípio que o Novo Mundo foi colonizado pelo Velho Continente. Mas é baseado num princípio de filosofia da história que afirmo que a lógica de funcionamento de todo sistema social enquadrado numa era difere completamente de outro somente por estar num contexto de outra era; e vivendo hoje numa era da vitória da democracia liberal, princípios kantianos e direitos humanos, não deveríamos cogitar o genocídio cultural. Se é função do Estado Logístico [1], além de outras coisas, que os acordos sejam cumpridos, voltamos ao primeiro princípio desse texto. Sendo assim, já não estamos sós: passa a nos ser obrigatório conhecer os limites dos direitos alheios - que, em conjunto, definirão o nosso próprio.

Cada ser vive, contudo, em busca de satisfação própria; não se pode nem deve crer que se possa viver em busca de um ideal de satisfação geral. Até a busca pela concretização do comunismo como ele é pra ser é uma busca de cada um por todos, mas, novamente, de cada um pra si, no sentido de que esse sistema visa a propiciar a cada um tudo aquilo que lhe é necessário e lhe apraz, permitindo a todos - mas principalmente a cada um - que possam ser quem são de fato. E não é esse, afinal, o princípio e o fim da existência em sociedade, garantir que possamos, individualmente, viver melhor e ter mais acesso ao conjunto das nossas satisfações? Para isso, vivemos num universo de concessões: só podemos ter ou fazer ou ser algo se deixarmos isso ou aquilo de lado.

Os tempos são de razão, ainda que positiva. Não cabe aqui julgar, cada um pode - e não seria mal que o fizesse - conceber suas idéias de justiça, contanto que não a execute por sobre as justiças alheias. É assim que a idéia de justiça - bem como outras idéias que permeiam, mesmo que não de maneira clara, a nossa (con)vivência - deixa de ser teoria (universal em essência e prática; visa ao bem geral; positivo) e vira conceito (particular; vinculado a um meio; assumidamente visando ao bem desse meio)[2]. A existência e, talvez e principalmente, o embate entre teorias e uniões de conceitos é inevitável, e útil no sentido de produzir conhecimento voltado para a prática. Assim, não é aceitável para a Lógica[3] que alguém, em busca de um ideal que é seu, dizendo-o maior e universal, romantizado, busque a realização dessa proposta, porque ela inevitavelmente passará por cima de outras propostas. As forças sociais respondem negativamente a toda tentativa similar. Idealizaram o Contrato Social, em que cada indivíduo cede direitos pela esperança de receber o que ele precisa de volta; e é o Estado, beneficiado das cessões de cada um, quem vai definir, em cada caso, o que é teoria, o que é conceito individual e o que é conceito de Estado, sendo a diferença entre os dois que o de Estado, por supostamente representar a sociedade, vale para todos e consegue abranger todo o universo do contexto em que foi produzido, e o individual, se fugir aos ditames do outro, é passível de punição.

Considerando o que já foi dito, não podemos falar que vivemos plenamente em sociedade ou plenamente em estado natural; esses são apenas - o que já é muito - dois níveis de análise; e, tomando um pouco de cada, somos seres aparentemente onipotentes, mas que, posto dessa maneira, dependemos da onipotência alheia - e que ambas estão sobre a onipotência real do Estado. Não é mais somente questão de força - na Lógica, somos aparentementes detentores de poder semelhante-, mas passa a ser uma questão de legitimidade, o que requer, antes de tudo, que respeitemos a questão do espaço de atuação de cada força[4]. Requer também, em seguida, que os demais poderes (demais pessoas; também representam o Estado) concordem com o que se propõe fazer (ou tenham concordado previamente). Deve-se lembrar que cada vez em que se legitima um ato, perde-se espaço no espaço de atuação do poder próprio, o que é feito em busca de um bem maior - a satisfação própria.

Tendo tudo isso em vista, o que sobra para cada um? Não tanto, mas o interesse inicial - o da auto-satisfação - permanece inteiro. Podemos dizer, então, que caminhar nesse sentido pode tornar-se uma corrida num campo minado no sentido de que é uma estrada que se deve seguir com bastante cautela; fica comparável a um jogo de xadrez pelo que requer de estratégia e concentração. Jogamos com essas forças - dos indivíduos que definem nosso direito, com a sociedade como um todo e como o Estado, força acima de tudo. Um ser que busca a plenitude própria não pode deixar de agir com ponderação e capacidade crítico-reflexiva porque ele está em constante clima de ameaça com as forças que o cercam - já que ele também contribui para definir os limites das outras forças - para poder aproveitar da melhor maneira possível o seu campo de possibilidades. Por fim, neste raciocínio, a Lógica não aceita exceções: tudo aquilo que foge ao que é estabelecido será posto à margem dos bens proporcionados pela vida em sociedade / sob um Estado. As forças sociais garantem que aquele que se marginalizar dos mecanismos sociais inevitavelmente perderá.

Fazendo rápida menção a outro ponto de vista, que também devemos tratar não como total, único ou certo, e sim como nível de análise, e se entendêssemos que nós, realmente, não nos sentimos atraídos por todas essas propostas? É algo que nos é passado desde a educação primária - saber se encaixar na sociedade para aproveitar o que ela tem a oferecer, ou que não o fazer nos traria prejuízos. É um raciocínio que se reproduz e enraíza. Percebe-se que a base de conhecimento de cada um advém da infância: desde o contato que tem com os pais até a influência (não absoluta) do meio em que viveu; se não fosse, entretanto, esse contato, o que seríamos? Como as duas meninas que, jogadas na selva, criadas no meio lupino, passaram a comportar-se como lobas. Podemos, também, então, dizer que vivemos em sociedade porque é a partir dela que não viramos um um com o mundo natural, e podemos passar a nos distinguir de maneira tripla: do meio natural, da sociedade e de nós mesmos, que passamos a ser capazes de nos reconhecer e repensar. A proposta, à medida que vamos envelhecendo, é que aumentemos esses graus de diferenciação, em movimentos especializadores, de modo a que aumenta, também, a nossa definição partindo da definição dos outros, em que tomamos para nós elementos dos vários outros para que sejamos um só. Nessa perspectiva, definimo-nos nos outros, ao menos parte de nossos traços, por interesse - que poderíamos até caracterizar como fetiche.

Para exemplificar, voltemos ao caso da colonização européia da América Latina. Isso será, em algum grau de intensidade, um processo de desconstrução de uma idéia que se defendeu até agora - o que me faz reforçar a idéia da não-completude de cada teoria, mas no seu bom encaixe como nível de análise - : não há, na verdade, um maniqueísmo em nenhum dos pares antitéticos levantados anteriormente; um se define e se completa no outro. Na historiografia, costuma se falar em uma sociedade conquistadora, marcada pelo massacre, e outra, indígena, marcada pelo sangue do sacrifício. Para esta, era aceitável fazer um sacrifício diário de um ser humano para que o sol nascesse no outro dia, o que é uma prática (reiterada) de reafirmação dessa sociedade específica enquanto diferente das outras. Para aquela, fazer sacrifícios para deuses era uma monstruosidade (auto-definição pela diferenciação), mas cometer genocídios físicos (matar pessoas) e genocídios culturais nos diversos povos (reafirmação) era o aceitável, o normal. Ainda assim, mesmo que não vejamos, nas narrativas tradicionais, nenhuma história de português que tenha passado a adorar Tupã, são inúmeras as histórias de europeus que largaram o que tinham pra tentar a vida na América Latina, sentindo-se atraídos pelo que a "nova" terra tinha a oferecer e chegaram a ajudar na criação de nações, aprendendo o idioma local e interagindo com os indígenas, como o caso de Inés de Suarez. No outro sentido, também os americanos (nascidos na América) que se interessavam pelo bens, pelos animais, enfim, pelo novo. É um jogo de sedução que tem mão-dupla. Dessa forma, passa a ser do interesse individual o relacionamento com o outro porque isso traz coisas novas para as partes. E, ainda no exemplo dado, são discursos de laços fortes que se repetem, de europeus que manifestam pulsante vontade de vir à América Latina (se) conhecer.

De maneira similar a tudo o que foi demonstado, funciona o jogo de relações entre os Estados. Consideramos apenas que os níveis de análise (chamemos de imagens) passam a ser o de anarquia e sociedade internacional e que não são regidos por um órgão supraestatal[5]mas concessões são feitas entre os Estados para a criação de normas de direitos humanos, direito internacional e o bom funcionamento de influentes organizações internacionais (sem querer mencionar o Conselho de Segurança da ONU). As teorias procuram fundamentar aspectos que deveriam funcionar para todas as realidades, e os conceitos são os formuladores de políticas exteriores e externas; os Estados têm de respeitar os acordos firmados e, enquanto soberanos interna e externamente, têm, teoricamente, o mesmo peso em decisões, de modo a que um não possa se sobrepor aos conceitos dos outros. Tendo todos esses percalços em vista, a diplomacia - que falta nas relações interpessoais - existe pra ,entre outras coisas, diminuir os atritos do lado do seu país-mãe (que ajuda a definir quem ele próprio é). Os Estados precisam fazer planos pela busca dos seus interesses que levem em consideração todos os outros Estados, que ajudam a definir seu próprio espaço de atuação. Que nem a Rússia, que não considerou a soberania (garantia de autonomia) da Geórgia, e dos EUA, que aspiram à delegacia do mundo. E do mesmo modo que atuam as forças sociais para punir os que fogem ao sistema, todos os Estados com pretensões hegemônicas começam a juntar inimigos demais, o que, inevitavelmente, levaria a seu fim. É por isso que dizem que todo império perecerá. É isso.

[1] Estado Logístico é, dentro do paradigma neoliberal, aquele que não funciona exatamente como um welfare state, gerenciando mais fortemente e provendo serviços, mas aquele que deve conduzir (auxiliar) a sociedade na busca de seus interesses e satisfação, o que justifica, dentro dessa corrente, a existência de um Estado que não seja nem mínimo nem interventor demais.
[2] A existência e, talvez e principalmente, o embate entre teorias e uniões de conceitos é inevitável, e útil no sentido de produzir conhecimento voltado para a prática.
[3] Entende-se Lógica, com a maiúscula alegorizante, nesse texto, como a lógica de funcionamento do atual sistema.
[4]Devemos entender espaço de atuação de cada força como a amplitude do direito de cada um.
[5] Essas relações interestatais estariam, no equivalente humano, na fase de organização social anterior à criação de um Estado, já que estão ainda engatinhando, de tão jovens (têm como marco inicial o ano de 1648).

Breves comentários sobre conflitos intraestatais

Uma das tendências reconhecidas internacionalmente como parte do novo cenário é a diminuição de risco de conflitos armados entre grande potências, em contraste ao aumento do número total de conflitos no mundo, principalmente os intraestatais. Alguns analistas, porém, afirmam que é, ao invés de impulsionada nos anos 1990, vem desde a década de 1960, mudando apenas que no pós-guerra fria há maior interesse acadêmico, por alguns principais motivos tais quais a preponderância de conflitos intraestatais sobre os interestatais, suas novas localizações e a diminuição da preocupação com a segurança, por exemplo.


Brown faz distinção entre três termos-chave: conflito interno (disputas políticas atribuídas a fatores intraestatais, e cuja violência armada ocorre dentro de um único estado), conflito étnico (ocorre entre diferentes comunidades étnicas) e guerra civil (alto grau de violência, grupos com capacidades organizacionais bem definidos, maior tempo de duração em relação ao conflito). O autor faz a distinção entre os termos para definir os conflitos internos como objeto de estudo.


Na maioria das vezes, explica, os conflitos intraestatais ocorrem devido a um conjunto de causas, quer sejam condições imediatas ou pré-condições. As mais freqüentes são a insegurança, a desigualdade, os incentivos privados e as percepções de grupos domésticos, fatores que necessitam de diversos antecedentes e explicações e que costumam se combinar nos Estados ditos falidos ou colapsados, cujos surgimentos estão associados, em parte, às mudanças normativas surgidas nos últimos anos, notadamente, à mudança da definição de soberania, que deixa de ser um conceito inerente ao Estado, mas atribuído por outros a um.


Essa mudança do sentido de soberania, com respaldo no art.1 da Carta da Onu, resultou na independência de antigas colônias africanas entre as décadas de 1950 e 1960. Os recém-criados, entretanto, incapazes de realizar seus deveres enquanto Estados, apelidados de quase-Estados, ficando dependentes da assistência material internacional. Também é nesse contexto que surgem os pseudo-Estados, também sem atributo estatal, oriundos da desintegrada URSS. A fragilidade institucional e funcional desses Estados os coloca beirando o colapso. Para Milliken e Krause, Estado falido é aquele incapaz de promover suas funções básicas; observam que o colapso estatal implica um colapso das instituições domésticas, e que os estágios mais avançados de colapso são mais raros se em comparação ao número de falidos.


Igualmente muda, com o pós Guerra Fria, o diálogo entre segurança e direitos humanos, tendo forte influência sobre a maneira de lidar com esses Estados falidos, associados às idéias de aumento e difusão do sofrimento humano, instabilidade regional, ao terrorismo e ao crime organizado internacional, por isso devem ser combatidos. As novas medidas tomadas perante esses casos não incluem mais tão-somente o desarmamento, mas, verdadeiramente, a reconstrução desses Estados, com o intuito de evitar novas crises, tomando sempre como modelo o democrático liberal. É importante ressaltar a expansão do papel das organizações internacionais no campo da segurança, principalmente pela importância do multilateralismo como fator legitimador de decisões e ações internacionais na nova ordem.


Texto-base: As operações de Paz no Pós-Guerra Fria: Multidimensionalismo e Construção de Estados; não tenho mais referências para citar.