Bioética - Princípios e políticas públicas

Na Nova Ciência Política, de enfoque terceiromundista, a ética constitui um substrato necessário em especial para a formação de políticas públicas. Em conseqüência, as relacionadas com a ética da vida adquirem uma relevância maior, porque seu objeto transcende aos agora considerados como tais. As novas realidades obrigam os estudiosos a trabalharem com duas ciências de níveis diferentes: o caráter tecnológico da Ciência Política, que remete ao final do século XX, e a globalidade filosófica da bioética (Fung, 2004).

Para aqueles que advogam por uma Ciência Política alternativa, assumir a bioética como ética da vida assume um espaço de excepcional importância, porque não seria possível pautar comportamentos e cenários políticos sem levar em conta a relação da propriedade privada e pública e a existência da vida (a); o papel dos Estados na destruição dos patrimônios estruturais e da sustentabilidade para a biodiversidade e sociodiversidade (b); os direitos humanos e ambientais à ampliação da sua reprodução (c); e os considerados princípios da bioética (d). Estes podem ser internos, conhecidos como fundamentais, (beneficência, autonomia, não-maleficência ou sacralidade da vida humana e justiça) ou externos (pluralismo, tolerância, responsabilidade social, e, novamente, justiça). Estes últimos são, para Garrafa, os pilares da bioética no mundo atual; os primeiros, por outro lado, são de grande importância para a elaboração de políticas públicas, motivo pelo qual serão mais abordados neste trabalho. O princípio da beneficência, no tocante às pesquisas científicas, seria aplicado sempre em benefício da sociedade, dos seres, em não os fazer sofrer de forma desnecessária em pesquisas; o princípio da autonomia refere-se à capacidade de autogoverno do homem, de tomar suas próprias decisões, de o cientista saber ponderar, avaliar e decidir sobre qual método será utilizado para atingir os fins desejados da pesquisa; por outro lado, também, o centro das decisões deve deixar de ser o cientista ou o médico, e passar a ser do binômio médico-paciente, relativizando as relações entre os sujeitos participantes; já o princípio da sacralidade da vida a considera como inviolável e que não se justifica o sofrimento e a dor desnecessários e a imputação de um ônus superior ao que a pessoa possa suportar, ainda que por decisão sua; e, por fim, o princípio da justiça refere-se à distribuição justa e eqüitativa dos recursos financeiros e técnicos da atividade científica e dos serviços de saúde. No caso das células-tronco e demais questões referentes aos desenvolvimentos da crescente área da biogenética, outros princípios bioéticos estão sendo construídos, que seriam, por exemplo, a não comercialização de órgãos humanos, a gratuidade geral na doação de materiais para toda atividade científica, a oposição ao comércio de embriões. Todas essas são considerações que devem estar encaixadas dentro de políticas públicas, mas faz-se essencial ressaltar a subjetividade desses princípios, impossibilitando reduzir os julgamentos a dados frios, concretos, pois a própria essência dos princípios citados já é subjetiva por si. Para Sariego (2004), a Ciência Política de hoje, partindo de qualquer âmbito ou enfoque para se produzir, e, de um modo ou de outro, tenderá a assumir os valores bioéticos, que mudarão a ética das suas relações.

Durante a Modernidade, recorrentemente se aceitou que a luta pelo poder, sua manutenção e exercício não podiam se subordinar a um ideal ético sem tender a uma utopia irrealizável (Sariego, 2004). Por outro lado, tem-se o Estado como concretização da classe dominante, que impõe um sistema de valores – não podemos caracterizar, então, a política moderna como value free. Nesse sentido, é o Estado, e, por ele, entendem-se a classe dominante e seus interesses – sejam eles equivalentes ou não aos da maioria –, que vai determinar o objeto dado como empecilho ou auxílio, interessante ou desinteressante. Vê-se, qualquer que seja o posicionamento de cada Estado, a natureza ascendendo de meio a fim moral.